1. Introdução

Ao aceder e utilizar este Website, concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o Website.

2. Definições

• Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o Website.
• Conta: Registo criado pelo Utilizador para acesso a áreas restritas do Website.
• Dados Pessoais: Informações relativas a uma pessoa singular ou coletiva identificada ou identificável, conforme definido no RGPD.

3. Registo e Aprovação de Conta

3.1. Para visualizar preços e detalhes adicionais dos produtos, o Utilizador deve criar uma Conta no Website.

3.2. Durante o processo de registo, serão solicitados os seguintes Dados Pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de Identificação Fiscal (NIF)

3.3. Após o registo, todas as contas estarão sujeitas a um processo de aprovação pela nossa equipa. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer conta que não cumpra os nossos critérios internos, sem a necessidade de justificar a decisão.

4. Segurança da Conta

4.1. O Utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua Conta.

4.2. As palavras-passe são armazenadas de forma segura, utilizando técnicas de hash com salt, em conformidade com as melhores práticas de segurança.

4.3. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

5. Utilização do Website

5.1. O Website destina-se exclusivamente à apresentação de produtos. Não existe a opção de compra direta através do Website.

5.2. É proibido:

• Utilizar o Website para fins ilegais ou não autorizados.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Website.
• Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Website sem autorização expressa.

6. Proteção de Dados e Privacidade

6.1. O tratamento dos Dados Pessoais dos Utilizadores é realizado em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

6.2. Os Dados Pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para:

• Gerir o processo de registo e aprovação de contas.
• Fornecer acesso às áreas restritas do Website.
• Comunicar informações relevantes sobre os nossos produtos e serviços.

6.3. Os Dados Pessoais não serão partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou com o consentimento explícito do Utilizador.

6.4. O Utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus Dados Pessoais.
• Solicitar a retificação ou eliminação dos seus Dados Pessoais.
• Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais.
• Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais.

Para exercer estes direitos, entre em contacto connosco através dos meios disponibilizados no Website.

7. Cookies

7.1. O Website utiliza cookies meramente funcionais para melhorar a experiência do Utilizador. Ao utilizar o Website ou ao aceitar a mensagem informativa dos cookies, concorda com o uso de cookies de acordo com a nossa Política de Cookies.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Embora envidemos todos os esforços para garantir a precisão das informações no Website, não garantimos que o conteúdo esteja isento de erros ou omissões.

8.2. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Website.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos Utilizadores através do Website ou por e-mail.

9.2. O uso continuado do Website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos e Condições.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

10.2. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes Termos e Condições será dirimida nos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.